AREsp 3016115 - ACORDAO

AREsp 3016115 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão enfrentou claramente a questão central, verificando que a abordagem decorreu de circunstância objetivamente incomum (caminhão sem carroceria) suficiente para gerar fundada suspeita; os aclaratórios buscavam rediscutir o mérito e a interpretação dos fatos, não demonstraram omissão, ambiguidade ou contradição interna exigida pelo art. 619 do CPP, razão pela qual não são cabíveis.

Parties
Embargante: BRUNO NUNES DOS SANTOS; Embargante: FRANCISCO GUILHERME RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Embargos De Declaração, Contradição E Omissão
Direito Processual Penal Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Embargos De Declaração Contradição E Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO NUNES DOS SANTOS

Embargante

FRANCISCO GUILHERME RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão incorreu em omissão e contradição ao reconhecer a existência de fundada suspeita antes da abordagem policial
  2. 2 Se os elementos concretos que justificaram a busca pessoal e veicular surgiram apenas após a intervenção policial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão enfrentou claramente a questão central, verificando que a abordagem decorreu de circunstância objetivamente incomum (caminhão sem carroceria) suficiente para gerar fundada suspeita; os aclaratórios buscavam rediscutir o mérito e a interpretação dos fatos, não demonstraram omissão, ambiguidade ou contradição interna exigida pelo art. 619 do CPP, razão pela qual não são cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.