HC 1011994 - ACORDAO

HC 1011994 - ACORDAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e veicular sem mandado, comprovada por elementos objetivos do contexto fático (nervosismo e tentativa de ocultação), as provas decorrentes são lícitas e não cabe, em habeas corpus, o revolvimento fático-probatório que infirmaria tal conclusão; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: GABRIEL DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Ilicitude Da Prova, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Ilicitude Da Prova Tráfico De Drogas Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

GABRIEL DA SILVA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 Licitude das provas obtidas em abordagem policial
  3. 3 Possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e veicular sem mandado, comprovada por elementos objetivos do contexto fático (nervosismo e tentativa de ocultação), as provas decorrentes são lícitas e não cabe, em habeas corpus, o revolvimento fático-probatório que infirmaria tal conclusão; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Habeas corpus denegado