AREsp 2657603 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir omissão, porquanto a Corte de origem havia examinad o tema (prequestionamento preenchido); no mérito, ficou decidido que a investigação preliminar realizada pelos policiais gerou elementos concretos e idôneos suficientes para fundada suspeita, autorizando a busca pessoal/veicular e tornando a prova válida; por isso, acolheram-se os embargos sem efeitos modificativos e declarou-se a legalidade da busca.

Parties
Embargante: JAQUES MASCARENHAS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Busca Pessoal/veicular, Nulidade De Prova, Justa Causa, Prequestionamento
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal/veicular Nulidade De Prova Justa Causa Prequestionamento

Case Brief

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Parties

JAQUES MASCARENHAS ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada nulidade da busca pessoal/veicular
  2. 2 Prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Legalidade da busca em razão de investigação preliminar e fundada suspeita

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para suprir omissão, porquanto a Corte de origem havia examinad o tema (prequestionamento preenchido); no mérito, ficou decidido que a investigação preliminar realizada pelos policiais gerou elementos concretos e idôneos suficientes para fundada suspeita, autorizando a busca pessoal/veicular e tornando a prova válida; por isso, acolheram-se os embargos sem efeitos modificativos e declarou-se a legalidade da busca.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
  • Suprir a omissão e declarar a legalidade da busca pessoal/veicular realizada pela polícia.