RHC 213573 - ACORDAO

RHC 213573 - ACORDAO

As buscas pessoal e domiciliar foram consideradas lícitas porque a fuga do recorrente ao avistar a polícia constituiu fundada suspeita que justificou a abordagem e o ingresso no domicílio; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, da posse de arma de fogo e da reincidência do recorrente; e a versão dos policiais foi reputada verossímil na ausência de elementos que a infirmem.

Parties
Recorrente: ADRIANO CABRAL KRUGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Buscas Pessoal E Domiciliar, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ilicitude De Prova, Fundada Suspeita (fuga)
Direito Processual Penal Buscas Pessoal E Domiciliar Prisão Preventiva Habeas Corpus Ilicitude De Prova Fundada Suspeita (fuga)

Case Brief

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Parties

ADRIANO CABRAL KRUGER

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Licitude das buscas pessoal e domiciliar realizadas sem mandado judicial
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Ilicitude na obtenção de provas

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e domiciliar foram consideradas lícitas porque a fuga do recorrente ao avistar a polícia constituiu fundada suspeita que justificou a abordagem e o ingresso no domicílio; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, da posse de arma de fogo e da reincidência do recorrente; e a versão dos policiais foi reputada verossímil na ausência de elementos que a infirmem.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva