REsp 2203967 - ACORDAO

REsp 2203967 - ACORDAO

A fuga do agravante ao avistar policiais, aliada aos elementos objetivos coletados na busca veicular (veículo sem bancos e forrações, dispositivo de fumaça, rádio transceptor) e à confissão informal de posse de cigarros na residência, configuraram fundada suspeita de crime permanente, legitimando a progressão da busca veicular para a busca domiciliar sem nulidade das provas.

Parties
Agravante: TIAGO PINA MORENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Buscas Veicular E Domiciliar, Fundada Suspeita, Crime Permanente, Coleta Progressiva De Elementos, Confissão Informal
Direito Processual Penal Buscas Veicular E Domiciliar Fundada Suspeita Crime Permanente Coleta Progressiva De Elementos Confissão Informal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO PINA MORENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a fuga do agravante e os elementos objetivos constatados durante a abordagem policial configuram fundada suspeita apta a justificar buscas veicular e domiciliar
  2. 2 Se a confissão informal do suspeito pode ser utilizada como indício para justificar ingresso domiciliar em situação de flagrante permanente

Ratio Decidendi

A fuga do agravante ao avistar policiais, aliada aos elementos objetivos coletados na busca veicular (veículo sem bancos e forrações, dispositivo de fumaça, rádio transceptor) e à confissão informal de posse de cigarros na residência, configuraram fundada suspeita de crime permanente, legitimando a progressão da busca veicular para a busca domiciliar sem nulidade das provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.