HC 901459 - ACORDAO

HC 901459 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem não analisou a nulidade da busca veicular de forma concreta, o que impede o exame pelo Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância; e, subsidiariamente, porque a inversão da conclusão da Corte local demandaria reexame dos fatos e das provas, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: VLADIMIR GOMES MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Pela Turma (negou Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Busca Veicular, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Supressão De Instância, Revolvimento De Fatos E Provas
Penal Processo Penal Busca Veicular Habeas Corpus Agravo Regimental Supressão De Instância Revolvimento De Fatos E Provas

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Parties

VLADIMIR GOMES MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Pela Turma (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Competência do STJ para exame quando a instância originária não se manifestou concretamente (supressão de instância)
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento de fatos e provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem não analisou a nulidade da busca veicular de forma concreta, o que impede o exame pelo Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância; e, subsidiariamente, porque a inversão da conclusão da Corte local demandaria reexame dos fatos e das provas, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.