HC 917399 - ACORDAO

HC 917399 - ACORDAO

A busca pessoal e veicular foi legítima em razão da atitude suspeita do acusado ao avistar a viatura, e o conjunto probatório (apreensão de 166g de crack, balança, depoimentos e laudos) demonstrou tráfico; considerando a natureza e a quantidade do entorpecente, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não é adequada, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: SAIMON DE OLIVEIRA JOVINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Veicular, Busca Pessoal, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritiva De Direitos, Dosimetria, Valoração Da Quantidade E Natureza Das Drogas
Direito PROCESSUAL Penal Tráfico De Drogas Direito Penal Busca Veicular Busca Pessoal Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritiva De Direitos Dosimetria Valoração Da Quantidade E Natureza Das Drogas

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Parties

SAIMON DE OLIVEIRA JOVINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal e veicular realizada com base em atitude suspeita
  2. 2 Se a quantidade e natureza das drogas apreendidas justificam a não substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

Ratio Decidendi

A busca pessoal e veicular foi legítima em razão da atitude suspeita do acusado ao avistar a viatura, e o conjunto probatório (apreensão de 166g de crack, balança, depoimentos e laudos) demonstrou tráfico; considerando a natureza e a quantidade do entorpecente, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não é adequada, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e que confirmou a decisão de origem