AREsp 2285907 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial para concluir, na reanálise jurídica dos fatos assentados pelo Tribunal de origem, que a busca veicular não foi amparada por fundada suspeita suficiente (nervosismo e modelo de veículo insuficientes), tornando ilícitas as provas apreendidas no veículo e a busca domiciliar subsequente; aplicou-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, reconheceu-se a nulidade das provas e absolveu-se o agravante com fundamento no art. 386, inciso II, do CPP, sem revolver o conjunto probatório (obediência à Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: GUILHERME SILVA BATISTA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Provimento
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; nulidade das provas reconhecida; absolvição do agravante
Legal Topics
Busca Veicular, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Admissibilidade De Recurso Especial
Penal Processual Penal Busca Veicular Busca Domiciliar Busca Pessoal Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

GUILHERME SILVA BATISTA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Provimento

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca veicular sem fundada suspeita
  2. 2 Ilicitude da busca domiciliar derivada (frutos da árvore envenenada)
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial para concluir, na reanálise jurídica dos fatos assentados pelo Tribunal de origem, que a busca veicular não foi amparada por fundada suspeita suficiente (nervosismo e modelo de veículo insuficientes), tornando ilícitas as provas apreendidas no veículo e a busca domiciliar subsequente; aplicou-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, reconheceu-se a nulidade das provas e absolveu-se o agravante com fundamento no art. 386, inciso II, do CPP, sem revolver o conjunto probatório (obediência à Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; nulidade das provas reconhecida; absolvição do agravante

Orders

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