HC 958758 - ACORDAO

HC 958758 - ACORDAO

A busca veicular foi considerada válida por haver fundada suspeita conforme art. 244 do CPP em razão do agravante trafegar à noite com faróis apagados, o que justificou a abordagem e a verificação de que o veículo era produto de roubo com sinais identificadores adulterados; a prisão preventiva foi mantida para resguardar a ordem pública diante da extensa ficha criminal do agravante, indicando reincidência específica e periculosidade, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ALONSO ALVES BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Veicular, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Busca Veicular Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

ALONSO ALVES BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca veicular realizada sem mandado quando existe fundada suspeita
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva para preservação da ordem pública diante de extensa ficha criminal e reincidência específica

Ratio Decidendi

A busca veicular foi considerada válida por haver fundada suspeita conforme art. 244 do CPP em razão do agravante trafegar à noite com faróis apagados, o que justificou a abordagem e a verificação de que o veículo era produto de roubo com sinais identificadores adulterados; a prisão preventiva foi mantida para resguardar a ordem pública diante da extensa ficha criminal do agravante, indicando reincidência específica e periculosidade, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental