HC 986953 - ACORDAO

HC 986953 - ACORDAO

A busca veicular e pessoal foi considerada válida por ter se baseado em circunstâncias concretas que indicaram atitude suspeita (arrancada brusca, aumento de velocidade, tentativa de fuga e veículo com película escura), e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada no art. 312 do CPP em razão da gravidade dos fatos e da apreensão de 29 quilos de maconha, justificando a garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Veicular, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Busca Veicular Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca veicular e pessoal (justa causa)
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A busca veicular e pessoal foi considerada válida por ter se baseado em circunstâncias concretas que indicaram atitude suspeita (arrancada brusca, aumento de velocidade, tentativa de fuga e veículo com película escura), e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada no art. 312 do CPP em razão da gravidade dos fatos e da apreensão de 29 quilos de maconha, justificando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva