HC 982186 - ACORDAO

HC 982186 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a busca veicular e pessoal foi realizada com base em fundada suspeita, nos termos do art. 244 do CPP, amparada por informações de inteligência, pela conduta do agravante ao tentar se ocultar e pela verificação de mandado de prisão em aberto, não havendo ilegalidade nas provas.

Parties
Agravante: MARCOS VINICIUS LOPES DE ARAUJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Busca Veicular Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Habeas Corpus

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Parties

MARCOS VINICIUS LOPES DE ARAUJO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a busca veicular e pessoal realizada sem mandado judicial, mas com base em fundada suspeita, é válida para sustentar condenação por tráfico de drogas.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a busca veicular e pessoal foi realizada com base em fundada suspeita, nos termos do art. 244 do CPP, amparada por informações de inteligência, pela conduta do agravante ao tentar se ocultar e pela verificação de mandado de prisão em aberto, não havendo ilegalidade nas provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada