RHC 214938 - ACORDAO

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A busca veicular foi considerada válida porque se deu no contexto de operação do GEFRON em região de fronteira, com indícios objetivos (carga incomum de engradados de cerveja e sinais de adulteração nas portas) que configuraram fundadas razões para a busca, confirmadas pela apreensão de 15,25 Kg de cocaína; assim, não houve nulidade a invalidar a prova, e a revisão do juízo de fato é incabível na via do habeas corpus, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXANDER RAMOS PITIGA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão De Mérito Julgamento Colegiado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (denegada a ordem)
Legal Topics
Busca Veicular, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Região De Fronteira, Fundada Suspeita, Nulidade Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Veicular Busca Pessoal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Região De Fronteira Fundada Suspeita +1 more

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Parties

ALEXANDER RAMOS PITIGA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão De Mérito Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da abordagem e da busca veicular
  2. 2 Existência de fundadas razões/justa causa para busca veicular
  3. 3 Possível discriminação por nacionalidade

Ratio Decidendi

A busca veicular foi considerada válida porque se deu no contexto de operação do GEFRON em região de fronteira, com indícios objetivos (carga incomum de engradados de cerveja e sinais de adulteração nas portas) que configuraram fundadas razões para a busca, confirmadas pela apreensão de 15,25 Kg de cocaína; assim, não houve nulidade a invalidar a prova, e a revisão do juízo de fato é incabível na via do habeas corpus, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (denegada a ordem)

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus