AREsp 2938506 - ACORDAO
A busca veicular foi válida porque a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP estava configurada pela conjugação de elementos objetivos (nervosismo do condutor, comportamento evasivo do passageiro e relutância em abrir o porta-malas) no contexto de patrulhamento ostensivo e preventivo da Polícia Rodoviária Federal, de modo que as provas apreendidas não são ilícitas.
- Parties
- Agravante: ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Busca Veicular, Fundada Suspeita, Prova Lícita, Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Patrulhamento Ostensivo E Preventivo
Case Brief
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Parties
ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (turma)
Legal Issues
- 1 Validade da busca veicular realizada sem mandado com base em fundada suspeita
- 2 Admissibilidade da prova apreendida em decorrência de busca veicular
Ratio Decidendi
A busca veicular foi válida porque a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP estava configurada pela conjugação de elementos objetivos (nervosismo do condutor, comportamento evasivo do passageiro e relutância em abrir o porta-malas) no contexto de patrulhamento ostensivo e preventivo da Polícia Rodoviária Federal, de modo que as provas apreendidas não são ilícitas.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
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