HC 1044962 - DECISAO

HC 1044962 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade apta a ensejar habeas corpus porque o Tribunal de origem reconheceu fundada suspeita com base em elementos objetivos (tentativa de não ser vista, hesitação em parar, odor de entorpecentes e subsequente localização de drogas), entendimento alinhado à jurisprudência do STJ sobre os requisitos da fundada suspeita; ademais, a via estreita do habeas corpus impede o revolvimento do conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: BEATRIZ CRISTINA SANTOS; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Busca Veicular, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Vedação Ao Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Drogas (lei N. 11.343/2006) Busca Veicular Prova Ilícita Fundada Suspeita Nulidade De Prova +1 more

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Parties

BEATRIZ CRISTINA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova obtida por busca veicular sem fundada suspeita
  2. 2 fundada suspeita como justificativa para busca pessoal/veicular
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade apta a ensejar habeas corpus porque o Tribunal de origem reconheceu fundada suspeita com base em elementos objetivos (tentativa de não ser vista, hesitação em parar, odor de entorpecentes e subsequente localização de drogas), entendimento alinhado à jurisprudência do STJ sobre os requisitos da fundada suspeita; ademais, a via estreita do habeas corpus impede o revolvimento do conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal