HC 1028137 - ACORDAO

HC 1028137 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a busca veicular foi legítima: a denúncia anônima foi especificada e corroborada por elementos objetivos de investigação (mídias digitais com confissão e monitoramento), justificando a revista nos termos do art. 244 do CPP; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública com base na gravidade concreta (quantidade de drogas apreendidas), na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, de modo que medidas alternativas foram insuficientes, além de não se examinar matéria não suscitada originariamente por configurar inovação recursal.

Parties
Agravante: ISMAEL CHAGAS LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Busca Veicular, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Inovação Recursal, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Busca Veicular Prisão Preventiva Fundada Suspeita Inovação Recursal Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade

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Parties

ISMAEL CHAGAS LOBO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca veicular realizada com base em denúncia anônima e fundada suspeita corroborada por elementos de investigação
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a busca veicular foi legítima: a denúncia anônima foi especificada e corroborada por elementos objetivos de investigação (mídias digitais com confissão e monitoramento), justificando a revista nos termos do art. 244 do CPP; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública com base na gravidade concreta (quantidade de drogas apreendidas), na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, de modo que medidas alternativas foram insuficientes, além de não se examinar matéria não suscitada originariamente por configurar inovação recursal.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva nas partes examinadas