HC 1033688 - ACORDAO

HC 1033688 - ACORDAO

O Tribunal manteve que o acórdão estadual registrou conjunto de elementos objetivos que justificaram a abordagem e a busca veicular (nervosismo e contradições nas respostas, indícios físicos de fundo falso como arrebites novos e pintura recente, forte odor do entorpecente, confissão informal e apreensão de 83,100 kg de maconha) e que o enfrentamento da alegada ausência de fundadas razões demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, não se evidenciando ilegalidade flagrante; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: BRUNO CRISTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Veicular, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Revolvimento Fático Probatório, Tráfico De Drogas
Processo Penal Busca Veicular Habeas Corpus Fundada Suspeita Revolvimento Fático Probatório Tráfico De Drogas

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Parties

BRUNO CRISTO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de busca veicular sem fundada suspeita
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para reexame de matéria com trânsito em julgado
  3. 3 Valoração do nervosismo como elemento de fundada suspeita

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão estadual registrou conjunto de elementos objetivos que justificaram a abordagem e a busca veicular (nervosismo e contradições nas respostas, indícios físicos de fundo falso como arrebites novos e pintura recente, forte odor do entorpecente, confissão informal e apreensão de 83,100 kg de maconha) e que o enfrentamento da alegada ausência de fundadas razões demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, não se evidenciando ilegalidade flagrante; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus