REsp 2100083 - ACORDAO

REsp 2100083 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem e as buscas foram amparadas por fundada suspeita e pelo comportamento evasivo do recorrente; o conjunto probatório (depoimentos policiais, quantidade e variedade das drogas e apreensão de dinheiro) sustenta a condenação por tráfico, a desclassificação...

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Parties
Agravante: JUAN MORENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Busca Veicular E Pessoal, Nulidade, Desclassificação (art. 28 Lei N. 11.343/2006), Dosimetria, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Lei N. 11.343/2006), Súmula 7 Do STJ, Valoração Da Quantidade E Natureza Da Droga
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular E Pessoal Nulidade Desclassificação (art. 28 Lei N. 11.343/2006) Dosimetria Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Lei N. 11.343/2006) +2 more

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Parties

JUAN MORENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular e pessoal baseada em fundada suspeita
  2. 2 Repercussão de denúncia anônima e diligências subsequentes
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem e as buscas foram amparadas por fundada suspeita e pelo comportamento evasivo do recorrente; o conjunto probatório (depoimentos policiais, quantidade e variedade das drogas e apreensão de dinheiro) sustenta a condenação por tráfico, a desclassificação demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e a minorante do art. 33, §4º foi aplicada e modulada em conformidade com a jurisprudência sobre valoração da quantidade e natureza da droga.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o acórdão recorrido.