ExeMS 27782 - DECISAO

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Ante a concordância da exequente com o cálculo apresentado pela executada, o juiz julgou procedente a impugnação à execução, homologou o cálculo atualizado em agosto de 2022 no valor de R$ 33.728,55 e determinou a expedição do requisitório de pagamento; quanto aos honorários sucumbenciais, deixou de apreciá-los por...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão
Outcome
Impugnação à execução julgada procedente; cálculo homologado; requisitório de pagamento determinado; apreciação dos honorários sucumbenciais adiada por efeito do Tema 1.232/STJ.
Legal Topics
Cálculo Da Execução, Honorários Advocatícios, Requisitório De Pagamento
Execução Cálculo Da Execução Honorários Advocatícios Requisitório De Pagamento

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Procedural Posture

Execução / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Concordância da exequente com o valor apurado a menor pela executada
  2. 2 Impugnação à execução
  3. 3 Homologação de cálculo

Ratio Decidendi

Ante a concordância da exequente com o cálculo apresentado pela executada, o juiz julgou procedente a impugnação à execução, homologou o cálculo atualizado em agosto de 2022 no valor de R$ 33.728,55 e determinou a expedição do requisitório de pagamento; quanto aos honorários sucumbenciais, deixou de apreciá-los por ora em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.

Court Disposition

Impugnação à execução julgada procedente; cálculo homologado; requisitório de pagamento determinado; apreciação dos honorários sucumbenciais adiada por efeito do Tema 1.232/STJ.

Orders

  • Julgo procedente a impugnação à execução.
  • Homologo o cálculo da executada, atualizado em agosto de 2022, no valor de R$ 33.728,55 (trinta e três mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos).