AREsp 1563336 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou a controvérsia de forma fundamentada, observando os critérios estabelecidos na sentença e no acórdão; o perito respondeu satisfatoriamente aos quesitos; a divergência apontada decorreu de erro da agravante; e a reforma do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado neste Tribunal pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cálculos, Liquidação De Sentença, Perícia, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Cálculos Liquidação De Sentença Perícia Coisa Julgada Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possível necessidade de reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ vedando reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou a controvérsia de forma fundamentada, observando os critérios estabelecidos na sentença e no acórdão; o perito respondeu satisfatoriamente aos quesitos; a divergência apontada decorreu de erro da agravante; e a reforma do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado neste Tribunal pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada