AREsp 2457442 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de revisar os cálculos homologados implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão no acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno; Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada), 06/08/2024 a 12/08/2024
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cálculos Judiciais, Homologação De Cálculos, Súmula 7/stj, Reexame De Prova Vedado
Processo Civil Cumprimento De Sentença Cálculos Judiciais Homologação De Cálculos Súmula 7/stj Reexame De Prova Vedado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno; Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada), 06/08/2024 a 12/08/2024

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de cálculos judiciais homologados em recurso especial
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de revisar os cálculos homologados implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.