AREsp 2624363 - ACORDAO
O Tribunal de origem fundamentou que os cálculos periciais observaram o comando judicial e o título executivo; as alegadas omissões foram enfrentadas de forma suficientemente fundamentada; a submissão da matéria demandaria reexame de questões de fato, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi improvido.
- Parties
- Agravante: MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
- Outcome
- Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Cálculos Periciais, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Perícia Contábil, Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Case Brief
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Parties
MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Legal Issues
- 1 Alegada omissão do acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 Validade dos cálculos periciais e inclusão de juros de mora sobre parcelas vincendas
- 3 Violação da coisa julgada e dos arts. 492, 502, 507 e 508 do CPC
Ratio Decidendi
O Tribunal de origem fundamentou que os cálculos periciais observaram o comando judicial e o título executivo; as alegadas omissões foram enfrentadas de forma suficientemente fundamentada; a submissão da matéria demandaria reexame de questões de fato, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi improvido.
Court Disposition
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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