AREsp 2914534 - DECISAO

AREsp 2914534 - DECISAO

Verificado nos autos que a controvérsia aborda, entre outros pontos, o índice de correção aplicado em março de 1990 e que a matéria encontra repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.290), impõe-se evitar decisões potencialmente conflitantes com o julgamento de mérito no STF; por esse motivo, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/15.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/15; baixa na distribuição.
Legal Topics
Cédula De Crédito Rural, Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Juros De Mora, Suspensão De Processos Por Repercussão Geral (tema 1290 Stf), Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Cédula De Crédito Rural Cumprimento De Sentença Correção Monetária Juros De Mora Suspensão De Processos Por Repercussão Geral (tema 1290 Stf) Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Tema 1290 do STF e suspensão dos autos
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e alegada violação de dispositivos do CPC e do CC
  3. 3 Aplicação de índices de correção monetária em março de 1990 nas cédulas de crédito rural

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que a controvérsia aborda, entre outros pontos, o índice de correção aplicado em março de 1990 e que a matéria encontra repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.290), impõe-se evitar decisões potencialmente conflitantes com o julgamento de mérito no STF; por esse motivo, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/15.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/15; baixa na distribuição.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal local para que observe as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil
  • Baixa na distribuição