REsp 1972657 - ACORDAO

REsp 1972657 - ACORDAO

Parties
Recorrente: ADEMIR ZANATA PALOMBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Cédula De Crédito Rural, Alongamento Da Dívida, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prescrição Intercorrente, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Cédula De Crédito Rural Alongamento Da Dívida Negativa De Prestação Jurisdicional Prescrição Intercorrente Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ADEMIR ZANATA PALOMBO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegação de negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Necessidade ou não de anuência do devedor e de aditivo contratual para alongamento de cédula de crédito rural
  3. 3 Interpretação dos arts. 13 e 62, parágrafo único, do Decreto-lei n. 167/1967