REsp 2221645 - ACORDAO

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Porquanto a matéria reconhecida como preclusa havia sido examinada apenas em caráter precário na tutela antecipada, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que a apelação seja retomada e a questão seja reexaminada de forma exauriente; em razão desse provimento, tornou-se prejudicado o recurso especial/agravo interposto pela outra parte.

Parties
Autor: EDEGAR LUÍS CASPERS STRAGLIOTTO; Ré: ADAMA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial provido; agravo em recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal estadual para prosseguimento do julgamento da apelação e reexame da questão indevidamente reconhecida como preclusa.
Legal Topics
Cédula De Produto Rural, Antecipação De Tutela, Preclusão, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Cédula De Produto Rural Antecipação De Tutela Preclusão Obrigação De Fazer Danos Morais Honorários Advocatícios

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Parties

EDEGAR LUÍS CASPERS STRAGLIOTTO

Autor

ADAMA BRASIL S.A.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Preclusão de matéria examinada em caráter precário na antecipação de tutela
  2. 2 Possibilidade de reexame exauriente em apelação de questões decididas precariamente
  3. 3 Determinação de retorno dos autos ao Tribunal estadual para prosseguimento da apelação

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria reconhecida como preclusa havia sido examinada apenas em caráter precário na tutela antecipada, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que a apelação seja retomada e a questão seja reexaminada de forma exauriente; em razão desse provimento, tornou-se prejudicado o recurso especial/agravo interposto pela outra parte.

Court Disposition

Recurso especial provido; agravo em recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal estadual para prosseguimento do julgamento da apelação e reexame da questão indevidamente reconhecida como preclusa.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial interposto por ADAMA BRASIL S.A.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da apelação, examinando, como entender de direito, a questão indevidamente reconhecida como preclusa.