AREsp 2858897 - DECISAO

AREsp 2858897 - DECISAO

Tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990 e decretado a suspensão do processamento das demandas sobre o tema, deve o presente processo, lastreado em acórdãos do STJ sobre a mesma matéria, ser suspenso e devolvido ao tribunal de origem até a publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem (aguarda Julgamento Do RE 1.445.162 / Tema STF 1290)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem
Legal Topics
Cédula De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
Processual Civil Cédula De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem (aguarda Julgamento Do RE 1.445.162 / Tema STF 1290)

Legal Issues

  1. 1 Qual o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, quando prevista indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre processos em curso no STJ
  3. 3 Incidência da suspensão determinada pelo STF sobre liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados em acórdãos do STJ

Ratio Decidendi

Tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990 e decretado a suspensão do processamento das demandas sobre o tema, deve o presente processo, lastreado em acórdãos do STJ sobre a mesma matéria, ser suspenso e devolvido ao tribunal de origem até a publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.