REsp 2196535 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a utilização do CDI como índice de correção monetária é inadmissível em razão de sua natureza remuneratória, e não há dissídio jurisprudencial visto que o Tribunal de origem decidiu em conformidade com o entendimento pacificado no STJ.

Parties: Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO PLANALTO DA SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL DE PLANALTO DA SERRA (COOPERATIVA)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado
Outcome: Recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics: Cédulas De Crédito Bancário, Execução De Título Extrajudicial, CDI Como Índice De Correção Monetária, Dissídio Jurisprudencial

Civil Direito Bancário Processual Civil Cédulas De Crédito Bancário Execução De Título Extrajudicial CDI Como Índice De Correção Monetária Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 17 Party arguments 2

Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO PLANALTO DA SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL DE PLANALTO DA SERRA (COOPERATIVA)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

1 Admissibilidade do CDI como índice de correção monetária
2 Existência de dissídio jurisprudencial entre tribunais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao recurso especial interposto pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO PLANALTO DA SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL DE PLANALTO DA SERRA
Prevenir sobre possibilidade de aplicação das penalidades do art. 1.026, § 2º, do CPC em caso de interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente