REsp 2063557 - DECISAO

REsp 2063557 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, impõe-se a suspensão do presente processo, que se encontra lastreado em acórdãos do STJ sobre a mesma matéria, e sua devolução ao tribunal de origem até a publicação da tese pelo STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo, Recurso Especial
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1290) sobre processos em tramitação no STJ

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, impõe-se a suspensão do presente processo, que se encontra lastreado em acórdãos do STJ sobre a mesma matéria, e sua devolução ao tribunal de origem até a publicação da tese pelo STF.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Manter o processo suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)