AREsp 2550197 - DECISAO

AREsp 2550197 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, e da suspensão determinada pelo Ministro Relator, impõe‑se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até a publicação da tese de repercussão geral, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa no STJ, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Suspensão de processos afetados por tema com repercussão geral declarado pelo STF (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, e da suspensão determinada pelo Ministro Relator, impõe‑se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até a publicação da tese de repercussão geral, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa no STJ, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.