AREsp 2569363 - DECISAO

AREsp 2569363 - DECISAO

O Supremo Tribunal Federal afetou a matéria relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (RE 1.445.162, Tema 1290). Em razão dessa afetação e da decretação da suspensão das demandas pendentes sobre o tema, impõe-se suspender o presente processo, que está lastreado em acórdãos desta Corte, até a publicação da tese de repercussão geral, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que nele permaneça suspenso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito da declaração de repercussão geral pelo STF (Tema 1290) sobre processos em trâmite no STJ
  3. 3 Aplicação da suspensão de processos e devolução ao tribunal de origem nos termos do CPC

Ratio Decidendi

O Supremo Tribunal Federal afetou a matéria relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (RE 1.445.162, Tema 1290). Em razão dessa afetação e da decretação da suspensão das demandas pendentes sobre o tema, impõe-se suspender o presente processo, que está lastreado em acórdãos desta Corte, até a publicação da tese de repercussão geral, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que nele permaneça suspenso.

Court Disposition

Processo suspenso; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 261/262.
  • Fica prejudicado o agravo interno.