AREsp 2624707 - DECISAO

AREsp 2624707 - DECISAO

Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290) e decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença fundamentados em acórdãos do STJ, impõe-se a suspensão do presente feito e sua devolução ao tribunal de origem para permanecer suspenso até a publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Procedimento suspenso e autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Suspensão do processamento de demandas pendentes em virtude de repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290) e decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença fundamentados em acórdãos do STJ, impõe-se a suspensão do presente feito e sua devolução ao tribunal de origem para permanecer suspenso até a publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Procedimento suspenso e autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Processo permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)