AREsp 2573713 - DECISAO

AREsp 2573713 - DECISAO

Por força do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1.290) e da determinação de suspensão do processamento das demandas afetadas, impõe-se a suspensão do feito e sua devolução ao tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do referido recurso extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até O Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1.290), Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1.290) Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até O Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas à caderneta de poupança
  2. 2 Efeitos da suspensão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.290) sobre processos em trâmite no STJ

Ratio Decidendi

Por força do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1.290) e da determinação de suspensão do processamento das demandas afetadas, impõe-se a suspensão do feito e sua devolução ao tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do referido recurso extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.