REsp 2159403 - DECISAO

REsp 2159403 - DECISAO

O processo foi suspenso e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem porque a questão relativa ao índice de correção monetária das cédulas de crédito rural, com indexação à caderneta de poupança em março de 1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1290 (RE 1.445.162), impondo a suspensão de demandas pendentes até a publicação da tese de repercussão geral.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Afetação do tema pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290) e consequências processuais de suspensão

Ratio Decidendi

O processo foi suspenso e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem porque a questão relativa ao índice de correção monetária das cédulas de crédito rural, com indexação à caderneta de poupança em março de 1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1290 (RE 1.445.162), impondo a suspensão de demandas pendentes até a publicação da tese de repercussão geral.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Baixa do processo nesta Corte