AREsp 2667873 - DECISAO

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Porquanto o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de correção monetária das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990 e decretou a suspensão do processamento das demandas pendentes sobre a matéria, o processo em apreço, lastreado em acórdãos desta Corte acerca do mesmo tema, deve permanecer suspenso; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do referido recurso extraordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema STF 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema STF 1290) Suspensão Do Processo

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990
  2. 2 Efeito da decisão do STF (RE 1.445.162 / Tema 1290) sobre processos em trâmite no STJ
  3. 3 Suspensão de feitos e devolução ao tribunal de origem nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Porquanto o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de correção monetária das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990 e decretou a suspensão do processamento das demandas pendentes sobre a matéria, o processo em apreço, lastreado em acórdãos desta Corte acerca do mesmo tema, deve permanecer suspenso; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do referido recurso extraordinário.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.