REsp 2152828 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Supremo Tribunal Federal sob o rito da repercussão geral (Tema 1290, RE 1.445.162-DF) e em razão da decisão do Ministro relator que decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre o tema, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, determinou-se a suspensão do presente processo e sua devolução ao tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do RE 1.445.162.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte
Outcome: Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics: Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral, Tema 1290, Suspensão Do Processo

Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral Tema 1290 Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, nos contratos que previam indexação aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990

Ratio Decidendi

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
Publique-se. Intimem-se.