AREsp 2681528 - DECISAO

AREsp 2681528 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) e da determinação de suspensão pelo Relator, impõe-se suspender o processamento do presente agravo em recurso especial e devolver os autos ao tribunal de origem, permanecendo suspensos até o julgamento do recurso extraordinário que fixará a tese vinculante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo, Demanda Coletiva
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo Demanda Coletiva

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 1.445.162 - Tema 1290) sobre o processamento de demandas pendentes e execuções/liquidações lastreadas em acórdãos do STJ

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) e da determinação de suspensão pelo Relator, impõe-se suspender o processamento do presente agravo em recurso especial e devolver os autos ao tribunal de origem, permanecendo suspensos até o julgamento do recurso extraordinário que fixará a tese vinculante.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Baixa nos autos nesta Corte