REsp 2178645 - DECISAO

REsp 2178645 - DECISAO

Tendo o Supremo Tribunal Federal, no RE 1.445.162 (Tema 1290), reconhecido repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança e decretado a suspensão do processamento das demandas pendentes sobre o tema, impõe-se a suspensão do presente processo e a sua devolução ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e autos devolvidos ao tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 cuja indexação está prevista aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito vinculante da decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral e suspensão de ações afetadas

Ratio Decidendi

Tendo o Supremo Tribunal Federal, no RE 1.445.162 (Tema 1290), reconhecido repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança e decretado a suspensão do processamento das demandas pendentes sobre o tema, impõe-se a suspensão do presente processo e a sua devolução ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e autos devolvidos ao tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.