REsp 2133059 - DECISAO

REsp 2133059 - DECISAO

Como a matéria relativa ao índice de correção monetária das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990 foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) com reconhecimento de repercussão geral, impõe-se a suspensão do processamento do presente recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa no STJ, para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 102, §3º da CF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até O Julgamento Do Recurso Extraordinário 1.445.162 (tema STF 1.290)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo, Indexação À Caderneta De Poupança (março De 1990)
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo Indexação À Caderneta De Poupança (março De 1990)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até O Julgamento Do Recurso Extraordinário 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

  1. 1 Critério de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito da afetação pelo Supremo Tribunal Federal (repercussão geral) sobre o processamento de demandas no STJ
  3. 3 Suspensão de liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados em acórdãos do STJ sobre a matéria

Ratio Decidendi

Como a matéria relativa ao índice de correção monetária das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990 foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) com reconhecimento de repercussão geral, impõe-se a suspensão do processamento do presente recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa no STJ, para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 102, §3º da CF.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Baixa do feito nesta Corte