AREsp 2771930 - DECISAO

AREsp 2771930 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural, determinou-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até o julgamento do referido recurso, nos termos do art. 1.035 do CPC e observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspenso; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspenso; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Suspensão do processamento de demandas em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural, determinou-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até o julgamento do referido recurso, nos termos do art. 1.035 do CPC e observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.