REsp 2098776 - DECISAO

REsp 2098776 - DECISAO

Determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem e determinar a sua suspensão, com baixa nesta Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), nos termos reconhecidos pelo STF e observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo; Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo; Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito do reconhecimento de repercussão geral (Tema 1290) e consequente suspensão das demandas pendentes

Ratio Decidendi

Determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem e determinar a sua suspensão, com baixa nesta Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), nos termos reconhecidos pelo STF e observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.