AREsp 2982037 - DECISAO

AREsp 2982037 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao Supremo Tribunal Federal sob rito de repercussão geral (Tema 1290, RE 1.445.162), determinou-se a suspensão do processamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o julgamento do recurso extraordinário que fixará a tese de repercussão geral.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao Supremo Tribunal Federal sob rito de repercussão geral (Tema 1290, RE 1.445.162), determinou-se a suspensão do processamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o julgamento do recurso extraordinário que fixará a tese de repercussão geral.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolva-se o processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.