AREsp 2395862 - DECISAO

AREsp 2395862 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança, determino a suspensão do feito e a devolução dos autos ao TJSP para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem (tjsp)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem (TJSP); baixa na Corte até julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Critério De Reajuste Do Saldo Devedor, Indexação Aos Índices Da Caderneta De Poupança, Suspensão De Processo Por Repercussão Geral (tema 1290)
Processual Civil Direito Constitucional Cédulas De Crédito Rural Critério De Reajuste Do Saldo Devedor Indexação Aos Índices Da Caderneta De Poupança Suspensão De Processo Por Repercussão Geral (tema 1290)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem (tjsp)

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cuja indexação prevista é aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Suspensão de processamento de demandas afetadas por repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança, determino a suspensão do feito e a devolução dos autos ao TJSP para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem (TJSP); baixa na Corte até julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolução do processo ao TJSP
  • Baixa do feito nesta Corte