AREsp 2506198 - DECISAO

AREsp 2506198 - DECISAO

Como a matéria foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal sob o rito da repercussão geral (Tema 1290, RE 1.445.162-DF), e o processo em apreço está lastreado em acórdãos desta Corte sobre a mesma questão, impõe-se a suspensão do feito até a publicação da tese de repercussão geral, com devolução dos autos ao tribunal de origem e baixa no STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Remetido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)
Outcome
Decisão que determina a suspensão do processo e devolução ao tribunal de origem; torna sem efeito decisão de e-STJ (fls.175/178) e prejudica o agravo interno
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Agrário Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Remetido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 1290 / RE 1.445.162) sobre processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 Suspensão de demandas e de liquidações/cumprimentos provisórios lastreados em acórdãos do STJ

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal sob o rito da repercussão geral (Tema 1290, RE 1.445.162-DF), e o processo em apreço está lastreado em acórdãos desta Corte sobre a mesma questão, impõe-se a suspensão do feito até a publicação da tese de repercussão geral, com devolução dos autos ao tribunal de origem e baixa no STJ.

Court Disposition

Decisão que determina a suspensão do processo e devolução ao tribunal de origem; torna sem efeito decisão de e-STJ (fls.175/178) e prejudica o agravo interno

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 175/178
  • Fica prejudicado o agravo interno