AREsp 2569363 - DECISAO
O Supremo Tribunal Federal afetou a matéria relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (RE 1.445.162, Tema 1290). Em razão dessa afetação e da decretação da suspensão das demandas pendentes sobre o tema, impõe-se suspender o presente processo, que está lastreado em acórdãos desta...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
- Outcome
- Processo suspenso; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte
- Legal Topics
- Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
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Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
- 2 Efeito da declaração de repercussão geral pelo STF (Tema 1290) sobre processos em trâmite no STJ
- 3 Aplicação da suspensão de processos e devolução ao tribunal de origem nos termos do CPC
Ratio Decidendi
O Supremo Tribunal Federal afetou a matéria relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (RE 1.445.162, Tema 1290). Em razão dessa afetação e da decretação da suspensão das demandas pendentes sobre o tema, impõe-se suspender o presente processo, que está lastreado em acórdãos desta Corte, até a publicação da tese de repercussão geral, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que nele permaneça suspenso.
Court Disposition
Processo suspenso; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte
Orders
- Torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 261/262.
- Fica prejudicado o agravo interno.
Full Case Text
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1 paragraphs
DECISÃO A questão referente ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, cujos contratos estabeleciam a indexação aos índices das cadernetas de poupança referente ao mês de março de 1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral (Tema 1290), nos termos do acórdão de relatoria do Ministro ALEXANDRE DE MORAES, prolatada no RE 1.445.162-DF, a seguir transcrita: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2. Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC. (RE 1445162 RG, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 09-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 22-02-2024 PUBLIC 23-02-2024) Após, o Ministro Alexandre de Moraes decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. Nesse contexto, considerando que o presente processo está lastreado nos referidos acórdão proferidos por esta Corte, impõe-se a suspensão do presente feito, até a publicação da tese de repercussão geral. Nessas condições, TORNO SEM EFEITO a decisão de e-STJ, fls. 261/262, em consequência, fica prejudicado o agravo interno, e DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC. Publique-se. Intimem-se EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTENRO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEMANDA COLETIVA. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. MATÉRIA AFETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 1290. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.