REsp 2168251 - DECISAO

REsp 2168251 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que permaneçam suspensos até o julgamento do Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso; devolução dos autos ao tribunal de origem; baixa nesta Corte.
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Índice De Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Índice De Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, quando prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que permaneçam suspensos até o julgamento do Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso; devolução dos autos ao tribunal de origem; baixa nesta Corte.

Orders

  • Devolva-se o processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
  • O processo permanecerá suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).