REsp 2178645 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 cuja indexação está prevista aos índices da caderneta de poupança
2. 2 Efeito vinculante da decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral e suspensão de ações afetadas

Ratio Decidendi

Tendo o Supremo Tribunal Federal, no RE 1.445.162 (Tema 1290), reconhecido repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança e decretado a suspensão do processamento das demandas pendentes sobre o tema, impõe-se a suspensão do presente processo e a sua devolução ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e autos devolvidos ao tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

• Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
• Publique-se.