AREsp 2867830 - DECISAO

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Porquanto a matéria foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema 1290) com reconhecimento de repercussão geral, determinou-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que permaneça suspenso até o julgamento do referido recurso, nos...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução ao tribunal de origem e suspensão do processo até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 cuja indexação foi prevista aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre o processamento de demandas análogas no STJ

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema 1290) com reconhecimento de repercussão geral, determinou-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que permaneça suspenso até o julgamento do referido recurso, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução ao tribunal de origem e suspensão do processo até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Manter o processo suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)