AREsp 2564414 - DECISAO

AREsp 2564414 - DECISAO

Declarada a repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290) pelo Supremo Tribunal Federal e decretada a suspensão do processamento das demandas que tratam da matéria, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos ao TJPR e a suspensão do presente feito, com baixa nesta Corte, até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso; Autos Devolvidos Ao TJPR Com Baixa No STJ Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1290)
Outcome
Processo suspenso e autos devolvidos ao Tribunal de origem (TJPR) com baixa no STJ até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Caderneta De Poupança, Suspensão Do Processo, Repercussão Geral (tema 1290)
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Caderneta De Poupança Suspensão Do Processo Repercussão Geral (tema 1290)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso; Autos Devolvidos Ao TJPR Com Baixa No STJ Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1290)

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, com indexação aos índices da caderneta de poupança, referente ao mês de março de 1990

Ratio Decidendi

Declarada a repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290) pelo Supremo Tribunal Federal e decretada a suspensão do processamento das demandas que tratam da matéria, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos ao TJPR e a suspensão do presente feito, com baixa nesta Corte, até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Processo suspenso e autos devolvidos ao Tribunal de origem (TJPR) com baixa no STJ até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao TJPR, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).
  • Publique-se.