REsp 2136330 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul (tjrs) Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural com indexação aos índices da caderneta de poupança referentes ao mês de março de 1990
2. 2 Efeito da afetação por repercussão geral (Tema 1290) decretada pelo STF sobre processos pendentes
3. 3 Suspensão do processamento, inclusive de liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, e devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de correção monetária das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, deve-se suspender o processamento do presente feito e devolver os autos ao TJRS com baixa no STJ, permanecendo suspenso até a publicação da tese pelo STF, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Suspensão do processo e devolução dos autos ao TJRS, com baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

• Determino a devolução do processo ao TJRS, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se os arts. 1.039 a 1.041 da Lei 13.105/2015 (CPC/2015).
• Suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo STJ nestes autos.