AREsp 2602166 - DECISAO

AREsp 2602166 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural, determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso (devolução Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem; baixa nos autos no STJ até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso (devolução Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural referentes ao mês de março de 1990 indexadas à caderneta de poupança

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural, determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem; baixa nos autos no STJ até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.