AREsp 2625867 - DECISAO

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte Até O Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, com indexação aos índices da caderneta de poupança
2. 2 Efeito da declaração de repercussão geral pelo STF sobre processos pendentes e necessidade de suspensão e devolução ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como a matéria relativa ao índice de correção monetária das cédulas de crédito rural, com indexação à caderneta de poupança em março de 1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal sob o rito da repercussão geral (RE 1.445.162, Tema 1290) e o STF decretou a suspensão do processamento das demandas pendentes, o processo foi suspenso e devolvido ao tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do mencionado recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa no Superior Tribunal de Justiça até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

• Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
• Publique-se. Intimem-se.